ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) exerce o controle sanitário da produção e comercialização de produtos na esfera federal no Brasil. A autorização que esta emite chama-se AFE. • A empresa só poderá comercializar o produto após a publicação da autorização da empresa – AFE; • O registro do produto é válido por cinco anos e deve ser renovado. Produtos regulados pela ANVISA

  • Cosméticos - Exs: Xampus, Cremes Corporal e Facial, Loção, Gel, Esmalte, Produtos para Banho, Produtos para Barbear, Maquiagens diversas, entre outros.
  • Produtos para a Saúde e Diagnóstico In Vitro – Exs: Cadeiras de Rodas, Agulhas, Seringas, Lentes de Contato, Eletrodos, Equipamentos de Raio-X, Marcapasso Cardíaco, Meios de Cultura para Laboratórios, Reagentes, entre outros.
  • Medicamentos – Exs: Medicamentos Genéricos, Fitoterápicos, Inovadores.
  • Saneantes – Exs: Desinfetantes, Desodorizantes, Repelentes, Água Sanitária, entre outros.
  • Alimentos – Exs: Alimento para Atletas, Alimentos com propriedades funcionais, Alimentos infantis, entre outros (vide também MAPA).